Política de Privacidade — TaxaCerta

Versão: 2026-09-11

Responsável pelo tratamento: André Gouveia

Contacto de privacidade: privacy@lequant.eu

URL pública desta política: https://lequant.eu/taxacerta/privacidade/

1. Em resumo

A TaxaCerta é uma aplicação local-first, sem conta, publicidade ou seguimento publicitário. As propostas, documentos FINE, simulações, comparações, preferências e restantes dados financeiros ficam, por regra, no dispositivo e são guardados numa base de dados encriptada.

Há quatro categorias de comunicação externa:

  1. obtenção de taxas públicas junto do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal (BPstat);
  2. validação de compras pela loja de aplicações (Apple ou Google);
  3. diagnósticos de falhas enviados para a Sentry, apenas quando existe uma configuração de produção e enquanto a opção «Diagnósticos de falhas» estiver ativa;
  4. uma Avaliação IA solicitada expressamente pelo utilizador, com a enumeração prévia dos dados que vão ser enviados.

Não vendemos dados, não mostramos anúncios e não usamos os dados para seguimento publicitário entre aplicações ou sites.

2. Dados que ficam no dispositivo

A TaxaCerta pode guardar localmente propostas e dados do crédito atual, documentos FINE e respetivos rascunhos, rendimento e anos de nascimento indicados nas preferências, simulações, comparações, avaliações recebidas, definições e estado das notificações. Estes dados são usados para executar as funções pedidas pelo utilizador.

«Definições → Privacidade e dados → Eliminar todos os dados» apaga os dados da base local e renova a chave de encriptação. Esta ação não apaga automaticamente registos que já tenham sido transmitidos a uma loja ou a um prestador externo. O utilizador também pode criar uma cópia de segurança .tcbk protegida por uma palavra-passe; a guarda, transferência e eliminação desse ficheiro ficam sob o seu controlo. As cópias do sistema operativo dependem das definições e regras da Apple ou da Google.

3. Comunicações externas

Taxas de mercado

A aplicação consulta por HTTPS séries públicas no Data Portal do BCE e no BPstat do Banco de Portugal. O pedido contém apenas a identificação fixa das séries e parâmetros técnicos; não inclui propostas, rendimento, documentos ou outros dados introduzidos pelo utilizador. Como em qualquer ligação de rede, o servidor destinatário recebe os metadados técnicos necessários para a comunicação, incluindo o endereço IP.

Compras

As compras — o desbloqueio vitalício TaxaCerta Pro (pagamento único) e os packs consumíveis de avaliações IA — são efetuadas e geridas exclusivamente pela loja de aplicações — App Store da Apple ou Google Play — sem qualquer processador terceiro. A aplicação pergunta à loja do dispositivo quais os produtos disponíveis e se o desbloqueio Pro pertence à conta, e guarda localmente apenas o resultado dessa resposta (nível gratuito ou Pro) e o saldo de avaliações IA desta instalação (um registo local, encriptado, que nunca sai do dispositivo). A Apple ou a Google tratam o pagamento e o recibo segundo as políticas da respetiva loja; a TaxaCerta não recebe o número do cartão ou da conta bancária, e nenhuma proposta, simulação, rendimento ou documento FINE é enviado para a loja.

Diagnósticos de falhas

Quando a compilação inclui uma configuração Sentry e a opção de diagnósticos está ativa, podem ser enviados o tipo e mensagem técnica da falha, stack trace, breadcrumbs técnicos e contexto da aplicação, sistema operativo e modelo do dispositivo. O código desativa o envio predefinido de dados pessoais, não define uma identidade de utilizador e reduz exceções da base de dados a tipo e código para não enviar instruções SQL, caminhos ou valores financeiros. O utilizador pode interromper imediatamente novos envios em «Definições → Privacidade e dados → Diagnósticos de falhas».

Avaliação IA

A Avaliação IA é opcional e só é pedida depois de uma divulgação específica. O pedido pode incluir prioridades normalizadas, nomes comerciais dos bancos, pontuações e agregados financeiros em euros ou percentagens, incluindo contrapropostas calculadas no dispositivo. Não inclui nome da pessoa, email, identificador de dispositivo, rendimento, documento FINE, UUID interno, anos de nascimento ou idades.

O pedido segue por HTTPS para o proxy da TaxaCerta. O proxy usa o endereço IP transitoriamente em memória para limitar abusos e, segundo o código revisto, não regista o IP nem o conteúdo do pedido ou da resposta. Regista apenas metadados operacionais como estado, latência, tamanho, versão do esquema, tipo de pedido, fornecedor e contagem de tokens quando disponível. O proxy envia o conteúdo enumerado ao(s) fornecedor(es) de IA configurado(s) no momento. A lista efetiva, região e regras de conservação aplicáveis constam da tabela do ponto 4.

4. Prestadores e conservação

PrestadorFinalidadeDadosConservação / região confirmada
SentryDiagnóstico de falhasEvento de falha e contexto técnico, sem identidade definida pela appArmazenamento na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). Retenção de 30 dias para eventos de erro. O armazenamento de endereços IP está DESATIVADO ao nível da organização; os filtros de dados sensíveis predefinidos e os adicionais estão ativos. O acesso está limitado ao responsável pelo tratamento. A Sentry é uma sociedade norte-americana: as transferências fora do EEE, quando aplicáveis, assentam nas Cláusulas Contratuais-Tipo
Scaleway (Serverless Containers, fr-par, França)Encaminhamento e proteção contra abusoPedido IA, IP transitório e metadados operacionais sem conteúdoAlojamento na União Europeia (França). Os registos operacionais do proxy não contêm o endereço IP do utilizador nem o conteúdo do pedido ou da resposta; ficam retidos 7 dias na plataforma de observabilidade e são depois eliminados
Mistral AI (sociedade francesa, sede em Paris)Geração da avaliaçãoPrompt construído a partir do pedido IA e respostaÚnico fornecedor de IA configurado: se o modelo principal falhar, responde um segundo modelo da própria Mistral — não existe fallback para outro prestador. Os dados enviados NÃO são utilizados para treino de modelos: a opção correspondente está desativada na conta. Nos termos do Adendo de Proteção de Dados da Mistral, os dados pessoais são eliminados ou devolvidos após a cessação do serviço e deixam de estar acessíveis decorridos 30 dias sobre o fim do acesso. Pedidos de eliminação seguem o contacto de privacidade acima

Os dados locais permanecem até o utilizador os eliminar, substituir ou desinstalar a aplicação, sujeito a eventuais cópias de segurança do sistema operativo. A conservação por prestadores externos segue a configuração e os termos confirmados na tabela. Pedidos de apagamento externo usam o contacto de privacidade acima e podem exigir os elementos técnicos estritamente necessários para localizar o registo pseudónimo.

5. Fundamento, escolhas e direitos

As taxas de mercado e a validação de compras são necessárias para as funções pedidas; a Avaliação IA resulta de uma ação expressa; e os diagnósticos podem ser desativados sem impedir a utilização da aplicação.

Pelo contacto indicado no início, o utilizador pode pedir informação, acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição quando esses direitos forem aplicáveis. Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A resposta e o alcance de cada direito dependem dos dados que existam e das obrigações legais aplicáveis.

6. Transferências, segurança e alterações

As comunicações controladas pela aplicação usam HTTPS. Os dados locais são encriptados e a chave é guardada pelo mecanismo seguro da plataforma. Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; as salvaguardas contratuais aplicáveis constam da tabela do ponto 4.

Esta política será atualizada se mudar um prestador, payload, sistema de logs, modelo de conta ou regra de conservação. A data e versão no topo identificam a revisão aplicável.

7. Contacto

Questões ou pedidos de privacidade: privacy@lequant.eu.